segunda-feira, 25 de julho de 2011

EM BREVE

Dia 05 de Agosto.

Está definida a data do primeiro encontro do projeto CONSELHO TUTELAR NAS RUAS. Esta grande iniciativa do Conselho Tutelar de Lagoa Nova pretende por em prática o novo lema deste órgão: LEGALISTA, INTERATIVO E ATUANTE. Este é o Conselho Tutelar de Lagoa Nova gestão 2011-2013.

O evento contará com a presença de autoridades políticas do município, sorteio de brindes e palestra sobre as atribuições do referido órgão. Será demais. Contamos com a participação de toda a população lagoanovense.

DIA 05 DE AGOSTO À PARTIR DAS 19 HORAS NO BAIRRO JESUS MENINO.

TEMA: CONSELHO TUTELAR DE LAGOA NOVA: LEGALISTA, INTERATIVO E ATUANTE.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Currais Novos deve garantir funcionamento do Conselho Tutelar

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou que aquele município disponibilize a estrutura física necessária ao funcionamento do Conselho Tutelar na cidade de Currais Novos, na qual está arquivada e guardada toda a documentação relativa aos atendimentos já prestados, sobremaneira úteis ao atendimento cotidiano.

A decisão também determina que, excepcionalmente, o município destaque, dentro do quadro próprio de servidores e dos que já atuem em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em outro órgão, seja em escolas, hospitais, dentre outros, pelo menos dois profissionais aptos ao atendimento de demandas relativas aos direitos das crianças e adolescentes.

Os profissionais devem estar disponíveis todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, entre às 8h00 e 18h00, para o atendimento inicial e encaminhamento das demandas à autoridade judiciária, para o exercício das funções determinadas no art. 262 do Estatuto da Criança e Adolescente, devendo indicar os nomes dos profissionais até o dia 05.07.2011, às 8h00, diretamente ao Juízo da Infância.

O juiz também determinou que os antigos Conselheiros Tutelares deverão comparecer ao local de funcionamento do órgão para passar chaves e indicar os locais onde são guardados os documentos, bem como a sistemática de trabalho, para tanto devem comparecer inicialmente no 05.07.2011, às 8h00, diretamente no Juízo da Infância. O Município de Currais Novos deve ainda arcar com todos os os recursos e a estrutura de apoio a ser disponibilizada para a realização das eleições.

O magistrado fixou uma multa diária pessoal em desfavor do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Prefeito Constitucional de Currais Novos, Conselheiros Tutelares de Currais Novos (mandato 2008/2011), no valor de um mil reais para o caso de descumprimento das determinações contidas na decisão, com termo inicial do dia em que contam com a sua obrigação.

O juiz solicitou, ainda, que seja disponibilizado telefone com funcionamento 24 horas por agente de proteção, para que seja imediatamente comunicado ao Juízo eventuais ofensas aos direitos das crianças e adolescente e tomadas as providências, mesmo que durante a madrugada.

A decisão atende aos pedidos do Ministério Público do Estado do RN, em exercício na Comarca de Currais Novos, que ajuizou Ação Civil Pública com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada contra o município de Currais Novos e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao analisar o caso, o juiz declarou que, após o término dos mandatos dos Conselheiros de Currais Novos em abril de 2011, o Conselho Tutelar de Currais Novos deixou de existir formalmente, gerando a injustificável quebra do princípio da permanência do órgão enquanto instituição essencial à defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme art. 131, da Lei nº 8.069/90, colocando todas as crianças e adolescentes residentes no município em grave situação de risco, na forma do disposto nos arts. 5º, in fine e 98, inciso I, ambos do ECA.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado, assim, com o término do mandato dos Conselheiros Tutelares de Currais Novos, que a cidade de Currais Novos está desprovida, ainda que por período limitado, da instância administrativa à qual atribuídas as funções previstas no art. 136 do ECA, ressaltando que tal situação é equivalente à não instalação do órgão, caso em que, nos termos do art. 262, do mesmo ECA, tais competências são acometidas à autoridade judiciária.

O juiz concedeu a liminar por ver presente o requisito necessário para a sua concessão, em razão da necessidade de instalação de órgão de encarregado pela sociedade com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assim, entende que fica resolvida a forma provisória de funcionamento do Conselho Tutelar, através das atribuições sendo exercidas pelo Judiciário.

Quanto à realização das eleições para conselheiro tutelar, ele ressaltou que o Município de Currais Novos deverá arcar com todos os os recursos e a estrutura de apoio a ser disponibilizada para a realização das eleições. (Processo nº 0001218-33.2011.8.20.0103)

Fonte: TJ/RN

MARCUS VINÍCIUS - O ANJO DE NÍSIA FLORESTA.

Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior, ex- Juiz de Direito do município de Nísia Floresta, recebeu Título Honodífico de Cidadão Nisiaflorestense, proposição do vereador Eugênio Gondim, pelos relevantes serviços prestados aos mais carentes e a sociedade, pela sua retidão como Juiz de Direito, pela sua obstinação e pelo exemplo de ser humano simples e despojado de vaidades.




O JUSTO

Conhecido como aplicador da lei, o Dr. Marcus Vinícius começou a ser "persona não grata" para alguns políticos de Nísia Floresta, por combater a politicagem e o uso indevido dos recursos públicos destinados ao município de Nísia Floresta.

Muitas vezes chamado de BOLA MUCHA pelo prefeito do município, que se achava acima do bem e do mal, o Dr. Marcus Vinícius nunca se intimidou e continuou de olhos abertos e sem temor.

A MUDANÇA

Quando os políticos não na sua totalidade, mas na sua maioria, entenderam que o Juiz que punia era o mesmo que orientava, e quando solicitado por qualquer político ou cidadão, atendia a todos chamando-os de "meu amigo", passaram a compreender que não havia mágoa, ódio, rancor, perseguição, nem ressentimento no coração do jovem Juiz, havia sim, a vontade de que todos fizessem a coisa certa em benefício da população.

O RELACIONAMENTO

Daí em diante, com o exemplo do presidente da Câmara Municpal, vereador Eugênio Gondim, que é do tipo que fala o que pensa e sente, e nunca negou o desejo de enfrentar o destemido Juiz, ao perceber suas verdadeiras intenções, o procurou, estendeu a mão e passou a caminhar de forma respeitosa e harmoniosa, exemplo que passou a ser seguido pelos demais segmentos da sociedade nisiaflorestense.
OS DESPROTEGIDOS.

O GRUPO RSTAURAÇÃO, entidade que cuida de jovens abandonados pela sociedade e vivem dentro de um processo de valorização e reestruturação social, coordenados pela assistente social Elizângela, era um grupo fadado ao fracaso pela omissão dos poderes públicos do município, mas com a graça de Deus, o brilhante Juiz passou a acompanhar todo o processo de recuperação e integração dos jovens na sociedade, apoiando programas federais destinados ao cuidado com crianças, jovens e adolescentes.

O RECONHECIMENTO.

O jovem Rafael Oliveira do Nascimento, uma semente regada pelo Juiz Marcos Vinícius, membro do GRUPO RESTAURAÇÃO, emocionou o público e autoridades presentes na Câmara Municpal de Nísia Floresta, ao render suas homenagens ao amigo Dr. Marcus Vinícius, O ANJO DE NÍSIA FLORESTA.

O jovem já restaurado e agradecido, com violão nas mãos e na companhia dos amigos-irmãos, cantou uma música de sua autoria para homenagear O ANJO DE NÍSIA FLORESTA.

♪♪ Marcus,
Você sempre está comigo.
De mim sempre cuidou.

Nos momentos mais difícies você me ajudou.
Quando eu estava triste, você tentava me alegrar.
E hoje crescido venho te homenagear.

Marcus, muito obrigado por estar ao meu lado,
Para sempre eu vou te amar.
Marcus...♪♪
♪♪ Sou aquele que traz alegria de Deus e a entrega direto no seu coração. E com você vou sorrir e chorar, lado a lado vamos caminhar. De hoje em diante, o seu anjo sou eu ♪♪.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

EM BREVE


O Projeto mais esperado pelos membros do conselho tutelar sairá do baú: CONSELHO TUTELAR NAS RUAS: INTERATIVO E LEGALISTA.

Essa iniciativa do Conselho Tutelar gestão 2011-2013 era a mais esperada pelos próprios membros da instituição e finalmente sairá do papel. Abram os olhos e vejam o que é trabalhar de verdade.

O CONSELHO TUTELAR NÃO É REMÉDIO PARA TODOS OS MALES, MAS PODE CONTRIBUIR PARA ALIVIAR ALGUMAS DORES!

O SUPERCONSELHEIRO! Não se desespere. Seus problemas acabaram!!


Neste artigo vamos falar de um personagem que insiste em aparecer em nossos Conselhos Tutelares: O SUPERCONSELHEIRO.

O fato é o seguinte, na maioria das vezes o Conselho Tutelar é formado por cidadãos comprometidos com a infância e juventude e que desejam atender sua clientela da melhor forma. O problema é que nesta ânsia de atender bem ele acaba passando dos limites, extrapolando suas atribuições e cometendo até crime.

Sim. Não é difícil encontrar Conselheiros Tutelares que se metem na seara alheia, que em algum momento usurpa função de outros e que por isso passam a cometer crime, por exemplo, exercício ilegal da profissão. Tudo isto na melhor das intenções.

Com o tempo o SUPERCONSELHEIRO passa a ser o conselheiro tutelar mais requisitado pela comunidade. Por quê? Porque a comunidade percebe que com ele terá todos os seus problemas resolvidos.

Se o problema é a CERTIDÃO DE NACIMENTO que está rasgada, suja e amassada, não se preocupe porque o SUEPERCONSELHEIRO lhe providenciará uma novinha. Pra que encaminhar o solicitante ao departamento de serviço social ou informar-lo sobre a Lei Federal N. 9534 de 1997, que indica o caminho correto para o cidadão que deseja outra via do documento e não pode pagar, se ele mesmo utilizando seus super-poderes pode muito bem utilizar de forma incorreta seu poder de requisitar tal documento.

Se o problema é a documentação escolar que a família esqueceu de providenciar quando se mudou do Paraná para Rondônia, não se preocupe porque o SUPERCONSELHEIRO entrará em contato com a escola daquele Estado solicitando o documento e se responsabilizará por todo tramite da documentação. Pra que exigir que a secretaria da escola ou departamento de documentação escolar se ocupe com tal tarefa, se dois ou três telefonemas resolvem a questão.

Se o problema é o pai que não quer pagar a pensão alimentícia do filho, não se preocupe porque o SUPERCONSELHEIRO se encarregará de intimar o pai a comparecer no Conselho Tutelar e depois de mais ou menos uns 90 minutos de orientação determinará o valor e a data do pagamento. Pra que encaminhar o caso para a assessoria jurídica do município se uns 90 minutos de conversa podem resolver o caso.

O SUPERCONSELHEIRO é assim, fornece medicamentos, cesta de alimentos, passagens, consegue doação de móveis, roupas, calçados até mesmo tijolos e telhas. Para ele não há nada de impossível, desde que ele esteja atendendo bem.

Ele pode realizar reconciliação matrimonial, em nome da paz no lar e do bem estar das crianças, como também pode concretizar o divórcio exigindo que um dos conjugues deixe a casa haja vista as constantes brigas entre o casal.

Pois é, mas não há nada de tão ruim que não possa piorar.

Com o tempo o SUPERCONSELHEIRO evolui, e passa a usurpar a função do Delegado, do Juiz e do Promotor.

Manda apreender adolescentes que estão perturbando a ordem pública. Abriga e desabriga crianças e adolescentes em entidades conforme seu próprio julgamento. Suspende o Poder Familiar e entrega criança para outro membro da família. Destitui o Poder Familiar e dá crianças para outra família com termo de guarda e tudo. Intima para comparecer no Conselho Tutelar suposto agressor e realiza investigação a fim de esclarecer suposto caso de abuso sexual, e por ai vai ...

Não há limites para o SUPERCONSELHEIRO, se ele pode “fazer a coisa acontecer” porque não agir?

Usurpar a função da psicóloga, da assistente social, do terapeuta familiar ou do advogado passa a ser uma constante, ao ponto de não reconhecermos mais o Conselho Tutelar. Será ali o consultório psicológico? Ou será o departamento de ação social do município. Isto quando não se confunde o Conselho Tutelar com igreja protestante. Isto mesmo! No primeiro livro que escrevi intitulado CONSELHO TUTELAR, Liberte-se! Conto este caso que aconteceu por aqui no Paraná, resumindo a história, o pastor que foi eleito conselheiro tutelar passou a fazer um único encaminhamento para os casos atendidos por ele: o culto na sua igreja. Algumas pessoas passaram inclusive a buscar a sede do Conselho Tutelar para fins de orientação espiritual.

Um absurdo!

Quer dizer, nesta de resolver todos os problemas o SUPERCONSELHEIRO não só está cometendo crime mas está também desfigurando o Conselho Tutelar.

O pior é que por traz de tudo isto está sempre um conselheiro tutelar bem intencionado. Repito, a maioria deles deseja mesmo é atender bem.

Sei que talvez você possa estar pensando: nem todo conselheiro tutelar que faz este tipo de coisa está “bem intencionado”. Tem aqueles que querem ser “bem vistos” por esta ou aquela autoridade ou até mesmo tem intenção política, digo POLITIQUEIRA.

Sei disto, mas prefiro acreditar no lado bom do ser humano. Esta questão de Conselheiro Tutelar e Política quero comentar mais adiante, num artigo especial.

O fato é que se de um lado tem conselheiro tutelar interessado em se tornar um SUPERCONSELHEIRO, também tem, Prefeito, Juiz e Promotor ou até mesmo Secretários Municipais e Presidentes de Conselhos Municipais que desejam que o Conselho Tutelar se torne remédio para todos os males.

É preciso dizer em alto e bom som: O CONSELHO TUTELAR NÃO É REMÉDIO PARA TODOS OS MALES!

Veja bem:

A escola deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma a função da coordenação pedagógica e resolva todos os problemas de indisciplina envolvendo seus alunos.

O Delegado deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma a função dos seus policiais e se responsabilize pelo contato com a família do adolescente apreendido em ato infracional, quando não deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma o papel dos pais ou responsáveis e acompanhe oitiva do adolescente e que se responsabilize por sua apresentação na promotoria local na data marcada.

O Prefeito deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma, por exemplo, o atendimento dos adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas, assim ele não precisará dispor de recursos municipais para criação de programa para tal atendimento.

É daí pra pior!

O fato é que é impossível ter um Conselho Tutelar verdadeiramente atuante, legalista e diligente se dentre seus membros tivermos SUPERCONSELHEIROS.

O SUPERCONSELHEIRO é um empecilho à efetivação do Conselho Tutelar e se estabelece como obstáculo para a conquista do respeito diante da população e das demais autoridades no município.

Por este e outros motivos é preciso extinguir esta figura de nossos Conselhos Tutelares.

Assim como no meu primeiro artigo não posso deixar de apresentar a solução para este problema.

A solução? O CONHECIMENTO!

Como já disse antes, só o CONHECIMENTO pode libertar o Conselho Tutelar oprimido.



de Abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescent

quinta-feira, 14 de julho de 2011

PROJETO ESCOPO: DOE UM LIVRO

Termina nessa sexta-feira dia 15 de Julho de 2011, o prazo para doações de livros ao PROJETO ESCOPO. Essa que é uma iniciativa dos conselheiros tutelares de Lagoa Nova-RN, pretende atender à crianças e adolescentes do município com aulas de atividade esportiva e reforço escolar. Os livros serão utilizados para montar uma minibiblioteca na sede do Conselho Tutelar.
Marcada pelas constantes iniciativas inovadoras, a gestão 2011-2013 do Conselho Tutelar de Lagoa Nova inova e propaga cada vez mais a imagem correta desse


importante órgão de nosso município. Isso sim é ser atuante.

sábado, 9 de julho de 2011

CONSELHO TUTELAR DE LAGOA NOVA: ITINERANTE

De nada adianta ocupar um cargo tão importante - embora haja aqueles que não reconhecem essa importância - como o de conselheiro tutelar e ficar sentado esperando o tempo passar. Para haver mudanças, faz-se necessário o empenho de todos.
Ciente disso, embora não seja atribuição desse órgão elaborar projetos, o Conselho Tutelar de Lagoa Nova sai na frente mais uma vez e lança o PROJETO ESCOPO.

Esse projeto visa beneficiar crianças e adolescentes de nosso município com atividades esportivas e aulas de reforço escolar.

Como é do conhecimento de todos, o Conselho Tutelar de Lagoa Nova é um dos únicos na região em que a maioria de seus membros membros são alunos universitários. RONY (Letras UFRN); MAGNO VERÌSSIMO (Biologia UFRN); ROSÁLIA SANTOS (Filosofia CEESTNE);

Iremos utilizar esse ponto positivo e os conhecimentos desses conselheiros em prol de nossas crianças e adolescentes. Esperamos assim contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade e quem sabe motivar o restante da população a enfrentar conosco essa batalha.

Nossa primeira meta é conseguir livros para montarmos na sede do Conselho tutelar uma minibiblioteca. Portanto, DOE UM LIVRO.

PONTOS DE COLETA: escolas municipais, rádio serrana FM, Assistência Social, Casa da Famílias, Conselho Tutelar.