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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MP orienta conduta na apuração de crimes praticados por adolescentes

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, expediu recomendação à Polícia Civil, orientando sobre a conduta ideal para a apuração de infrações e crimes cometidos por adolescentes, entre 12 e 18 anos de idade.

Com a recomendação, o MP sugere que o adolescente envolvido em delito só poderá ser preso em casos de flagrante e não deverá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

Quando o crime for considerado grave e de repercussão social, como: estupro, roubo, latrocínio ou homicídio, o adolescente deverá ser mantido sob custódia e apresentado à Promotoria, num prazo máximo de 24 horas, acompanhado dos seus pais ou responsáveis.

Para casos em que o crime tenha sido praticado por menores de 12 anos, à criança deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar e, em nenhuma hipótese, pode ser presa pela polícia.

Segundo o Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, que assina a recomendação, o objetivo é “favorecer um trabalho conjunto entre o Ministério Público e a autoridade policial que atua no município”, disse.

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