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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Não basta ligar para o número 100

O jornal O Globo de 24 de agosto publicou matéria de meia página com direito à chamada na primeira página, sob o título " Denúncias que ficam no caminho".



A reportagem mostra a ineficácia no Brasil do sistema de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, baseando-se no levantamento feito pela Associação Nacional de Centros de Defesa ( ANCED). Foram analisadas 118 denúncias de abuso sexual e de exploração sexual de crianças e adolescentes, recebidas pelo telefone 100 do governo federal, entre 2005 e 2009 em 15 estados brasileiros. Os resultados são desanimadores: apenas oito denúncias viraram ações penais, sendo que só três já foram julgadas. Esses resultados frustram a expectativa da família vítima e daqueles que vencendo resistências naturais, usaram seu tempo denunciando. Por outro lado, e isto é grave, a falta de resultados incentiva pedófilos, sociopatas e criminosos a continuar com suas atividades, uma vez que nada acontecerá com eles. De nada adianta o governo divulgar o número 100 para denúncias, gratuitas e anônimas para todo o país, de violência contra crianças e adolescentes se depois nada acontece. Não há um sistema integrado? O Estado é responsável e deveria explicar o que está ocorrendo.

Sabe-se que um número telefônico nacional não existia no Brasil até que por forte pressão internacional o Ministério da Justiça do então governo Fernando Henrique, decidiu criar em 1997, em parceria com a ONG Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência ( ABRAPIA ), o primeiro Disque Denúncia em nível nacional. O objetivo era receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias de todo o país de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O número 0800990500 , com o apoio da EMBRATUR foi intensamente divulgado em todo o país. Muitas ONGS foram mobilizadas. Muitos treinamentos foram feitos. Nos estados e nos municípios faziam parte de um sistema integrado, ONGS, o Programa Sentinela do governo federal, conselhos tutelares, delegacias e Ministério Público.

Em abril de 2003 o governo decidiu assumir o Disque Denúncia. Surgiu então o tel. 100. Foi decidido não só atender denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que era o objetivo inicial, específico como deve ser e é na maioria países, mas toda forma de violência contra crianças e adolescentes. Agigantou-se equivocadamente um programa que perdeu a sua especificidade e sua retaguarda de proteção à criança e ao adolescente. Ainda não há conselhos tutelares em todo o país como determina a lei e muitos , se não a maioria, trabalham sem recursos humanos e materiais. O Programa Sentinela deixou de crescer e caiu na obscuridade.

A reportagem de O Globo mostra que a maioria das denúncias ou desapareceram, ou foram arquivadas ou estavam paradas.

É desalentador. As denúncias feitas pela reportagem merecem explicações. A matéria merece ser aprofundada.

Mas nada disso pode desestimular a denúncia, primeiro passo para a proteção de crianças e adolescentes. Corrigidas a falhas o tel. 100 é uma arma indispensável para a defesa dos direitos de vítimas de abuso e exploração sexual e a punição dos agressores.

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