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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Governadora sanciona o Fundo de Cultura

A governadora Rosalba Ciarlini irá assinar nesta quinta-feira, às 9h, no Palácio Potengi, a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura. O FEC objetiva o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio de projetos culturais.

Para a secretária Isaura Rosado, o FEC é um marco revolucionário pelo menos em dois aspectos: "ele integra ao financiamento cultural os outros municípios do RN, que estão além das fronteiras da região metropolitana e permite recursos carimbados para alguns sistemas e patrimônio arquitetônico", disse ela.

A principal fonte de recursos virá dos 0,5% da receita corrente líquida do ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os Municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios do RN. A distribuição será feita da seguinte maneira: 40% para financiamento de projetos públicos; 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado; 5% para cada um dos Sistemas de Bandas (aprovado pela Assembleia e vetado pelo Governo, que prometeu criar uma lei complementar), de Museus e Bibliotecas. E ainda 30% para demanda pública atendida por meio de editais.

O FEC terá uma Comissão Gestora, com mandato de três anos, formada por dois representantes indicados pela Secultrn; dois indicados pelo Conselho Estadual de Cultura; e quatro representantes indicados pela classe artística mediante escolha pública.

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