MP a nível nacional se engaja em campanha de doações para o FIA

MPRN adota campanha desde 2008 com doações mensais ao Fundo para Infância e Adolescência - FIA
Convocar a sociedade civil – pessoas físicas e jurídicas – a contribuir, e, assim, ampliar a sua participação na efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (ECA). É com esse foco que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está procurando chamar a atenção para a importância de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – seja nacional, estadual ou municipal –, que podem sem feitas até o último dia útil de 2011.

As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido pelos contribuintes, de acordo com o que prevê o artigo 260 da Lei 8069/90 (ECA). Mas para usufruir o benefício nas deduções do IR de 2011, as doações têm de ser feitas até o último dia útil deste ano, apesar da entrega da declaração ser realizada no ano que vem. O limite para pessoas jurídicas é de 1% do imposto de renda pagar, enquanto o de pessoas físicas é de 6% do imposto de renda devido. O Fundo também é composto de repasses orçamentários e das multas aplicadas pela Justiça da Infância e da Juventude.

Além de formular a política de atendimento à Infância e Juventude, nos níveis municipal, estadual e nacional, compete aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente a captação e a aplicação dos recursos dos Fundos, que são destinados a políticas e ações dirigidas à proteção de crianças e adolescentes de todo o país. O investimento no Fundo de cada Município assegura que esses recursos financiem programas e ações locais. Os Conselhos devem prestar contas dos recursos depositados no Fundo ao poder público municipal, estadual, federal, e à sociedade civil, e são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, bem como pelo Ministério Público.

O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Cláudio Lopes, ressaltou a importância da medida, destacando seu grande alcance social.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público já adota essa campanha desde 2008, estimulando membros e servidores a contribuírem com um futuro melhor para crianças e adolescentes. Mensalmente, os integrantes do MPRN fazem a doação ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e no período de 2008 a 2010 totalizaram mais de R$ 50 mil repassados ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência (Consec).